Alternativas para a prisão preventiva e o monitoramento eletrônico: avanço ou retrocesso em termos de garantia à liberdade?

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Desembargadora baixa valor da fiança para que homem possa deixar prisão

(CNJ), relativa à situação epidêmica de COVID-19 no território brasileiro, que traz recomendações e

O Feminicídio

Promulgada a Lei nº. 13.104/15, que passou a prever no ordenamento jurídico-penal brasileiro o

Breves Reflexões Sobre o Homossexualismo

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Como a instabilidade financeira das operadoras impacta diretamente no preço dos benefícios

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Aprovação em concurso público (primeira parte) - O posicionamento clássico de expectativa de direito à nomeação

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OAB e MEC fecham cerco a cursos de Direito no país

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